STF AI 15477 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): MANTEM-SE O DESPACHO QUE O
DENEGOU, QUANDO INEXISTE VIOLAÇÃO A LETRA DA LEI OU DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): MANTEM-SE O DESPACHO QUE O
DENEGOU, QUANDO INEXISTE VIOLAÇÃO A LETRA DA LEI OU DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.Decisão
Negaram provimento, contra o voto do Sr. Ministro Relatôr.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1952 PP-13384 EMENT VOL-00110-01 PP-00134
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: ARISTIDES SARAIVA DE ALMEIDA E SUA MULHER
AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 10/08/2016, BSB.
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