STF AI 154815 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
E M E N T A: Recurso extraordinário: ofensa reflexa a
Constituição: descabimento.
O recurso extraordinário e incabível, quando, para
apurar-se a contrariedade a dispositivo constitucional que ele
denúncia, seja necessário proceder ao exame da legislação ordinária.
Ementa
E M E N T A: Recurso extraordinário: ofensa reflexa a
Constituição: descabimento.
O recurso extraordinário e incabível, quando, para
apurar-se a contrariedade a dispositivo constitucional que ele
denúncia, seja necessário proceder ao exame da legislação ordinária.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. 1ª Turma, 20.09.94.
Data do Julgamento
:
20/09/1994
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1995 PP-16238 EMENT VOL-01789-02 PP-00399
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGRTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVDOS: VICTOR RUSSOMANO JUNIOR E OUTROS
AGRDO.: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE URUGUAIANA
ADVDOS: JOSE TORRES DAS NEVES E OUTROS