STF AI 15492 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DECISÃO QUE NÃO OFENDE A LEI. QUESTÃO DE FATO. MANTEM-SE O DESPACHO
QUE INDEFERIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
DECISÃO QUE NÃO OFENDE A LEI. QUESTÃO DE FATO. MANTEM-SE O DESPACHO
QUE INDEFERIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento. A decisão se tomou sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
24/06/1952
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1952 PP-12356 EMENT VOL-00107-01 PP-00130
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JULIO DE PAULO GONÇAVES, SUA MULHER E OUTROS
AGRAVADOS: MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA E SUA MULHER
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