STF AI 15501 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A); NÃO RENDE ENSEJO AO APELO SUPOSTA
VIOLAÇÃO DE LEI, INTEIRAMENTE INAPLICAVEL AO CASO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A); NÃO RENDE ENSEJO AO APELO SUPOSTA
VIOLAÇÃO DE LEI, INTEIRAMENTE INAPLICAVEL AO CASO.Decisão
Negaram provimento, vencido o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
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Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
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DJ 16-04-1953 PP-04029 EMENT VOL-00121-01 PP-00089
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ALICE QUEIROZ DE OLIVEIRA
AGRAVADO: FLORENTINO LOPES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 03/08/2016, RRI.
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