STF AI 15519 EDv / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DIV.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS COM FUNDAMENTO NA LEI 623 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1949.
DISSIDIO ALEGADO E PROVADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS EMBARGOS
PARA QUE SUBA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO A TURMA QUE O JULGARA COMO
ENTENDER DE DIREITO.
Ementa
EMBARGOS COM FUNDAMENTO NA LEI 623 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1949.
DISSIDIO ALEGADO E PROVADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DOS EMBARGOS
PARA QUE SUBA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO A TURMA QUE O JULGARA COMO
ENTENDER DE DIREITO.Decisão
Conheceram dos embargos unânimemente e os receberam para que suba o recurso à Segunda Turma. Divergiram os Srs. Ministros Relator e Macêdo Ludolf.
Data do Julgamento
:
04/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1956 PP-12348 EMENT VOL-00274-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
EMBARGANTE. : CIA. DE CARRIS, LUZ E FÔRÇA DO RIO
DE JANEIRO LTDA
EMBARGADO. : CARLOS DIAS DA ROCHA
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