STF AI 15527 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. OBSERVANCIA DA LEI SEGUNDO AS REGRAS GERAIS
DE DIREITO E O PRINCÍPIO DE EQUIDADE. CONFIRMAÇÃO DO DESPACHO
AGRAVADO.
Ementa
RENOVATORIA DE LOCAÇÃO. OBSERVANCIA DA LEI SEGUNDO AS REGRAS GERAIS
DE DIREITO E O PRINCÍPIO DE EQUIDADE. CONFIRMAÇÃO DO DESPACHO
AGRAVADO.Decisão
À unanimidade de votos, foi negado provimento.
Data do Julgamento
:
03/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1952 PP-14356 EMENT VOL-00113-01 PP-00093 ADJ 13-12-1954 PP-04347
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: VICENTE JOAQUIM FERREIRA E IRMÃO
AGRAVADO: DOMINGOS GARCIA MENEZES SAMPAIO
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