STF AI 15543 / PE - PERNAMBUCO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D); NÃO E DE SER CONHECIDO
QUANDO, COM OBSERVANCIA DA LEI, DEU O ACORDÃO AS PROVAS A
INTERPRETAÇÃO QUE MAIS JUSTA LHE PARECER.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D); NÃO E DE SER CONHECIDO
QUANDO, COM OBSERVANCIA DA LEI, DEU O ACORDÃO AS PROVAS A
INTERPRETAÇÃO QUE MAIS JUSTA LHE PARECER.Decisão
Indexação
CASAMENTO, ANULAÇÃO, ERRO ESSENCIAL, CONJUGE, AÇÃO DE ANULAÇÃO
IMPROCEDENCIA, DECISÃO RECORRIDA, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL,
OCORRENCIA, (CV).
CV0315,CASAMENTO, ANULAÇÃO, ERRO ESSENCIAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 03/12/99, (MLR).
Alteração: 03/08/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1953 PP-04029 EMENT VOL-00121-01 PP-00099 ADJ 14-03-1955 PP-01054
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: TULLIO PONZI
AGRAVADO: MARIA AFRA PONZI
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