STF AI 155494 AgR-ED-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DECLARATORIOS - CONTRADIÇÃO - EMENTA E VOTO
CONDUTOR DO JULGAMENTO. IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS
DECLARATORIOS SE EXSURGE DISCREPANCIA ENTRE A EMENTA E O VOTO
CONDUTOR DO JULGAMENTO, CUJO TEXTO DEVE PREVALECER, JA QUE SERVIU
DE BASE A DECISÃO DO COLEGIADO.
Ementa
EMBARGOS DECLARATORIOS - CONTRADIÇÃO - EMENTA E VOTO
CONDUTOR DO JULGAMENTO. IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS
DECLARATORIOS SE EXSURGE DISCREPANCIA ENTRE A EMENTA E O VOTO
CONDUTOR DO JULGAMENTO, CUJO TEXTO DEVE PREVALECER, JA QUE SERVIU
DE BASE A DECISÃO DO COLEGIADO.Decisão
Por unanimidade, a turma recebeu os embargos de declaração para os fins
indicados no voto do Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr.
Ministro Francisco Resek. 2ª. Turma, 15.12.95.
Data do Julgamento
:
15/12/1995
Data da Publicação
:
DJ 08-03-1996 PP-06221 EMENT VOL-01819-04 PP-00672
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.: UNISTADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA
ADV.: PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE E OUTROS
AGDO.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO E OUTROS
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