STF AI 15552 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: TRATANDO-SE DE INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO, O
CONFORME ENTENDIMENTO NORMAL DE JURISPRUDÊNCIA, INCABIVEL E O APELO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: TRATANDO-SE DE INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO, O
CONFORME ENTENDIMENTO NORMAL DE JURISPRUDÊNCIA, INCABIVEL E O APELO.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Presidente ad-hoc que dava provimento para fazer subir o recurso, afim de ser melhor examinada a especie.
Data do Julgamento
:
29/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1953 PP-00900 EMENT VOL-00118-01 PP-00165 ADJ 14-02-1955 PP-00616
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ANIBAL AUGUSTO MONTEIRO
AGRAVADA: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
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