STF AI 15562 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
APRECIAÇÃO DE PROVAS. APLICAÇÃO DA LEI DEPENDENTE DE INTERPRETAÇÃO
ADOTADA PELO TRIBUNAL. CONFIRMA-SE O DESPACHO QUE INDEFERIU O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
APRECIAÇÃO DE PROVAS. APLICAÇÃO DA LEI DEPENDENTE DE INTERPRETAÇÃO
ADOTADA PELO TRIBUNAL. CONFIRMA-SE O DESPACHO QUE INDEFERIU O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
12/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1953 PP-04029 EMENT VOL-00121-01 PP-00118
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JOAQUIM NUNES MACEDO
AGRAVADOS: ABDALA JORGE E OUTROS
Mostrar discussão