STF AI 15574 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A): VERSANDO APENAS PROVAS, COM APOIO
NA LEI, DESCABE CONTRA O ACORDÃO RECORRIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A): VERSANDO APENAS PROVAS, COM APOIO
NA LEI, DESCABE CONTRA O ACORDÃO RECORRIDO.Decisão
Negaram provimento, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
29/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1953 PP-04029 EMENT VOL-00121-01 PP-00132
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MILTON CORRÊA CONSTANTINO
AGRAVADA: THE SÃO PAULO TRAMWAY LIGHT AND POWER C. LTDA.
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