STF AI 15579 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
INDEFERIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO. PENHORA
DE BEM PERTENCENTE A TERCEIRO. RESSALVA AO USO DE AÇÃO PROPRIA.
Ementa
INDEFERIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO. PENHORA
DE BEM PERTENCENTE A TERCEIRO. RESSALVA AO USO DE AÇÃO PROPRIA.Decisão
Negaram provimento, por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
31/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1952 PP-14824 EMENT VOL-00115-01 PP-00128 ADJ 26-01-1953 PP-00292
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: BANCO METROPOLITANO DE CREDITO MERCANTIL S.A.
AGRAVADA: CIA. IMÓBILIARIA JARDIM N.S. DAS GRAÇAS
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