STF AI 15581 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravo desprovido de despacho denegador de recurso extraordinário. Inocorrencia de dissidio jurisprudencial. Art. 209 do Cod. do Proc. Civil.
Ementa
Agravo desprovido de despacho denegador de recurso extraordinário. Inocorrencia de dissidio jurisprudencial. Art. 209 do Cod. do Proc. Civil.Decisão
Negaram provimento, com a divergência do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
05/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1953 PP-04029 EMENT VOL-00121-01 PP-00137 ADJ 11-05-1953 PP-01335
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: NAIR COUTINHO FERRAZ
AGRAVADA: SEGURANÇA INDUSTRIAL CIA. NACIONAL DE SEGUROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 13.
Alteração: 30/05/00, (MLR).
Alteração: 03/08/2016, RRI.
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