STF AI 155818 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO - NATUREZA EXTRAORDINÁRIA - LIMITES DA ATUAÇÃO
DO ÓRGÃO JULGADOR. Na apreciação de todo e qualquer recurso de
natureza extraordinária - a revista no Tribunal Superior do Trabalho,
o especial no Superior Tribunal de Justiça e o extraordinário
(estrito senso) no Supremo Tribunal Federal - parte-se da moldura
fatica delineada soberanamente pela Corte de origem. Descabe
confundir o enquadramento jurídico constitucional dos fatos contidos
na decisão atacada com o reexame dos elementos probatorios dos autos
para, a merce de premissas diversas, chegar-se a desfecho da lide que
atenda aos interesses do recorrente.
Ementa
RECURSO - NATUREZA EXTRAORDINÁRIA - LIMITES DA ATUAÇÃO
DO ÓRGÃO JULGADOR. Na apreciação de todo e qualquer recurso de
natureza extraordinária - a revista no Tribunal Superior do Trabalho,
o especial no Superior Tribunal de Justiça e o extraordinário
(estrito senso) no Supremo Tribunal Federal - parte-se da moldura
fatica delineada soberanamente pela Corte de origem. Descabe
confundir o enquadramento jurídico constitucional dos fatos contidos
na decisão atacada com o reexame dos elementos probatorios dos autos
para, a merce de premissas diversas, chegar-se a desfecho da lide que
atenda aos interesses do recorrente.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª Turma, 22.02.1994.
Data do Julgamento
:
22/02/1994
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1994 PP-16641 EMENT VOL-01750-05 PP-00858
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTES. : EVANDRO MAIA E CONJUGE
ADVS. : WALTER STRAUS E OUTROS
AGDO. : CANCO NACIONAL S/A
ADVA. : MARIA ALESSUA CORDEIRO VALADARES
Referência legislativa
:
Número de páginas: (4).
ANALISE:(LMS). REVISÃO:(DMY/NCS).
INCLUSAO : 01.07.94, (AK ).
ALTERAÇÃO: 18/05/98, (SVF).
Alteração: 25/07/2011, (LCG).
Observação
:
RE 209034 ED
JULG-10-02-1998 UF-SP TURMA-01 MIN-SYDNEY SANCHES N.PÁG-005
DJ 27-03-1998 PP-00015 EMENT VOL-01904-08 PP-01630
RE 197936 ED
JULG-08-10-1996 UF-PR TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-005
DJ 13-12-1996 PP-50178 EMENT VOL-01854-11 PP-02207
Mostrar discussão