STF AI 15583 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO SUFICIENTEMENTE INSTRUIDO. NÃO
CONHECIMENTO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO SUFICIENTEMENTE INSTRUIDO. NÃO
CONHECIMENTO.Decisão
Não teve conhecimento o recurso. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
14/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1952 PP-14028 EMENT VOL-00112-01 PP-00090 ADJ 19-01-1953 PP-00189
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: JOSÉ PALMA
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