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Jurisprudência


STF AI 155868 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
DEBITOS TRABALHISTAS. SATISFAÇÃO MEDIANTE TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE DE CRUZADOS NOVOS RETIDOS POR FORÇA DA LEI N. 8.024/90. PERDA DE OBJETO. Não mais havendo parcela de cruzados novos bloqueados, a pretensão da agravante, de quitar com eles as verbas reclamadas no processo trabalhista, perdeu objeto. Agravo regimental que se julga prejudicado.
Decisão
A Turma julgou prejudicado o agravo. Unânime. 1ª. Turma, 06.09.94.

Data do Julgamento : 06/09/1994
Data da Publicação : DJ 19-05-1995 PP-14001 EMENT VOL-01787-06 PP-01158
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s) : AGTE.(S): RHODIA S/A ADV.(A/S): ILDELIO MARTINS E OUTROS AGDO.(A/S): JOSE DIOGENES MORANDE ADV.(A/S): RUBENS MAURO EPAMINONDAS ROCHA
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