STF AI 15592 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A DO ART. 101 N. III DA CONSTITUIÇÃO);
SEU DESCABIMENTO QUANDO NÃO DEMONSTRADA VIOLAÇÃO A LETRA DA LEI.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A DO ART. 101 N. III DA CONSTITUIÇÃO);
SEU DESCABIMENTO QUANDO NÃO DEMONSTRADA VIOLAÇÃO A LETRA DA LEI.Decisão
Negaram provimento, contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1953 PP-04324 EMENT VOL-00122-01 PP-00096
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: HOTEL VISTA ALEGRE
AGRAVADO: EMILIO PEREZ ROLAN
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