STF AI 15613 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LETRA A: NÃO E POR ANALOGIA QUE SE PODE
DEMONSTRAR VIOLAÇÃO DE LEI; NEM SENTENÇA DE 1. INSTÂNCIA E HABIL PARA
INSTRUIR DIVERGENCIA DE JULGADOS PARA OS EFEITOS DA LETRA D.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LETRA A: NÃO E POR ANALOGIA QUE SE PODE
DEMONSTRAR VIOLAÇÃO DE LEI; NEM SENTENÇA DE 1. INSTÂNCIA E HABIL PARA
INSTRUIR DIVERGENCIA DE JULGADOS PARA OS EFEITOS DA LETRA D.Decisão
Negaram provimento, divergindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
19/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1952 PP-14824 EMENT VOL-00115-01 PP-00134
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MANOEL LEITE MARINHO
AGRAVADO: MANOEL DA SILVA
Mostrar discussão