STF AI 156330 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
Improcedencia das alegações dos agravantes, porque, no
caso, houve inequivocamente prestação de jurisdição, e as demais
ofensas a Constituição por eles pretendidas não são pertinentes a
questão preliminar que serviu de fundamento do acórdão recorrido.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
Improcedencia das alegações dos agravantes, porque, no
caso, houve inequivocamente prestação de jurisdição, e as demais
ofensas a Constituição por eles pretendidas não são pertinentes a
questão preliminar que serviu de fundamento do acórdão recorrido.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Sydney Sanches. 1ª Turma, 31.10.1995.
Data do Julgamento
:
31/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1996 PP-11078 EMENT VOL-01823-03 PP-00530
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTES. : NILCE BARBOSA DA SILVA E OUTROS
ADVS. : RITA DE CASSIA BARBOSA LOPES E OUTROS
AGDA. : COMPANHIA COMERCIO E NAVEGAÇÃO
ADVS. : FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00009 ART-00468
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
:
Número de páginas: (6). ANALISE:(KCC). REVISÃO:(NCS).
INCLUSAO : 16.04.96, (NT ).::
ALTERAÇÃO: 24.04.96, (NT).
Alteração: 04/04/2011, (LCG).
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