STF AI 156389 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. REGULARIDADE
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUMULAS 282, 356 E 279. IMPOSSIBILIDADE.
E inadmissivel o recurso extraordinário quando a questão
não foi ventilada no acórdão recorrido, nem se lhe opos embargos de
declaração para sanar eventual omissão.
Regularidade da representação processual. Reexame de prova.
Impossibilidade.
Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. REGULARIDADE
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUMULAS 282, 356 E 279. IMPOSSIBILIDADE.
E inadmissivel o recurso extraordinário quando a questão
não foi ventilada no acórdão recorrido, nem se lhe opos embargos de
declaração para sanar eventual omissão.
Regularidade da representação processual. Reexame de prova.
Impossibilidade.
Agravo regimental improvido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 16.05.95.
Data do Julgamento
:
16/05/1995
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1995 PP-29520 EMENT VOL-01800-06 PP-01011
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE.: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAES E OUTROS
ADV.: WALTER STRAUS E OUTROS
AGDO.: BANCO NACIONAL S/A
ADV.: MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES E OUTROS
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