STF AI 15641 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ADMITIU A REVISTA, PORQUE A DECISÃO
IMPUGNADA VIOLARA NORMA DO ART. 457, PAR 1 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
DO TRABALHO.
Ementa
O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ADMITIU A REVISTA, PORQUE A DECISÃO
IMPUGNADA VIOLARA NORMA DO ART. 457, PAR 1 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
DO TRABALHO.Decisão
Negaram provimento. Decisão sem divergencia de votos.
Data do Julgamento
:
23/09/1952
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1953 PP-04029 EMENT VOL-00121-01 PP-00183 ADJ 11-05-1953 PP-01340
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CIA. AGA PAULISTA DE GAZ ACUMULADO
AGRAVADO: STANYSLAU PAUKSTYS E OUTROS
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