STF AI 15651 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO INCONHECIVEL POR MANIFESTADO SERODIAMENTE.
Ementa
AGRAVO INCONHECIVEL POR MANIFESTADO SERODIAMENTE.Decisão
Não conheceram do agravo por manifestado serodiamente. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
28/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1953 PP-12618 EMENT VOL-00147-01 PP-00197
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
AGRAVADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1946 ART-00101 INC-00003 LET-A INC-00003
LET-D ART-00121 INC-00003
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 07/07/2016, CLU.
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