STF AI 156912 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental.
- Ofensa indireta a Constituição não da margem a recurso
extraordinário, o mesmo ocorrendo quando há necessidade de reexame de
prova.
- Inexistência de ofensa aos incisos XXXV, LIV e LV do
artigo 5. da Constituição.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
- Agravo regimental.
- Ofensa indireta a Constituição não da margem a recurso
extraordinário, o mesmo ocorrendo quando há necessidade de reexame de
prova.
- Inexistência de ofensa aos incisos XXXV, LIV e LV do
artigo 5. da Constituição.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. 1ª. Turma, 12.09.95.
Data do Julgamento
:
12/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1996 PP-08213 EMENT VOL-01821-03 PP-00508
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: SILVIA SUSANA ZAMPROGNA
ADV.: MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI E OUTROS
AGDO.: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP
ADV.: EDUARDO LUIZ SAFE CARNEIRO E OUTROS
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