STF AI 156934 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E
TRABALHISTA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO.
1. O T.S.T. não conheceu da alegação de incompetência da
Justiça do Trabalho, formulado no Recurso de Revista, por falta de
prequestionamento no acórdão regional.
Resolveu, pois, mera questão processual, sem nível
constitucional, inviabilizando, assim, o Recurso Extraordinário.
2. Agravo improvido.
Ementa
- DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E
TRABALHISTA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO.
1. O T.S.T. não conheceu da alegação de incompetência da
Justiça do Trabalho, formulado no Recurso de Revista, por falta de
prequestionamento no acórdão regional.
Resolveu, pois, mera questão processual, sem nível
constitucional, inviabilizando, assim, o Recurso Extraordinário.
2. Agravo improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime.
Ausente, ocasionalmente, o Ministro Ilmar Galvão. 1ª Turma, 22.09.98.
Data do Julgamento
:
22/09/1998
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1999 PP-00007 EMENT VOL-01945-03 PP-00577
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE. : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
AGDO. : PEDRO PEREIRA
Mostrar discussão