STF AI 15706 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO DO DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, FUNDADO NAS LETRAS A E D DO PRECEITO CONSTITUCIONAL
ADEQUADO. SEU PROVIMENTO, POR ESTAR BEM CARACTERIZADA A ARGUIDA
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO DO DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, FUNDADO NAS LETRAS A E D DO PRECEITO CONSTITUCIONAL
ADEQUADO. SEU PROVIMENTO, POR ESTAR BEM CARACTERIZADA A ARGUIDA
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1954 PP-06637 EMENT VOL-00172-01 PP-00292 ADJ 09-05-1955 PP-01658
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: LOYD BRASILEIRO (P.N.)
AGRAVADOS: MUTUA CATARINENSE DE SEGUROS GERAIS E OUTROS
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