STF AI 15709 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPACHO AGRAVADO; CONFIRMAÇÃO. OFENSA A LETRA DO ART. 135 DO CÓDIGO
CIVIL E DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA. INOCORRENCIA DE AMBAS AS
HIPÓTESES.
Ementa
DESPACHO AGRAVADO; CONFIRMAÇÃO. OFENSA A LETRA DO ART. 135 DO CÓDIGO
CIVIL E DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA. INOCORRENCIA DE AMBAS AS
HIPÓTESES.Decisão
À unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
16/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1953 PP-09253 EMENT VOL-00137-01 PP-00102 ADJ 12-10-1953 PP-03024
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JOSÉ MESTRES
AGRAVADO: SOCIEDADE CIVIL PEREZ DE MORAES E BARROS LEITE
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