STF AI 15731 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
CADUCA O LEGADO, SE O TESTADOR ALIENAR A COISA LEGADA.
Ementa
CADUCA O LEGADO, SE O TESTADOR ALIENAR A COISA LEGADA.Decisão
Negaram provimento. Foi voto vencido o do Sr. Minstro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
31/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 29-10-1953 PP-13303 EMENT VOL-00149-01 PP-00151 ADJ 12-11-1956 PP-02094
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MARIA FERNANDA DE SÁ GOMES DA COSTA ARAÚJO ABREU
AGRAVADO: OSCAR DE SOUZA MACHADO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 05/07/2016, CLU.
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