STF AI 15737 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RESTITUIÇÃO DE DINHEIRO; IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. MATÉRIA DE FATO.
INDEFERIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO. DESPACHO CONFIRMADO.
Ementa
RESTITUIÇÃO DE DINHEIRO; IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. MATÉRIA DE FATO.
INDEFERIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO. DESPACHO CONFIRMADO.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
23/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1952 PP-14824 EMENT VOL-00115-01 PP-00156 ADJ 27-12-1954 PP-04543
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: RICARDO FERNADES MARQUES
AGRAVADO: IMOBILIÁRIA BRASIL S.A. IMBRA
Mostrar discussão