STF AI 15742 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONTRARIOU A LETRA DA
LEI.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONTRARIOU A LETRA DA
LEI.Decisão
Sem divergência de votos, negou-se provimento.
Data do Julgamento
:
20/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1953 PP-11266 EMENT VOL-00143-01 PP-00110
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
AGRAVANTES: JOSEF AMREIN E OUTRA
AGRAVADO: CHARLES ARTHUR HOFER
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