STF AI 157431 AgR / RO - RONDÔNIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - AGRAVO REGIMENTAL - OBJETO - RAZÕES - CONTÉUDO. AS RAZÕES
DO AGRAVO REGIMENTAL DEVEM ESTAR DIRIGIDAS DE MODO A INFIRMAR A
DECISÃO PROFERIDA.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL - OBJETO - RAZÕES - CONTÉUDO. AS RAZÕES
DO AGRAVO REGIMENTAL DEVEM ESTAR DIRIGIDAS DE MODO A INFIRMAR A
DECISÃO PROFERIDA.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 08-09-94.
Data do Julgamento
:
08/09/1994
Data da Publicação
:
DJ 19-05-1995 PP-14002 EMENT VOL-01787-06 PP-01175
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE. : ALCIO LUIZ PESSOA
ADVDO. : LUIZ FREIRE MELO
AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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