STF AI 15765 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
QUAESTIO JURIS; QUANDO ELA SE APRESENTA, JUSTIFICANDO A INTERPOSIÇÃO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
QUAESTIO JURIS; QUANDO ELA SE APRESENTA, JUSTIFICANDO A INTERPOSIÇÃO
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Á unanimidade de votos, deram provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
20/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1953 PP-11266 EMENT VOL-00143-01 PP-00134
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFÉ
AGRAVADO: SALVADOR PESTANA JORGE
Mostrar discussão