STF AI 15776 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPRETANDO DECISÃO TOMADA EM DISSDIO SUSCITADO NOS TERMOS DO
DEC.LEI N. 9070, DE 15 DE MARCO DE 1946, O TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO ADMITIU QUE O AUMENTO FIXADO PARA OS SALARIOS NÃO DEVIA SER
DIMINUIDO DAS QUANTIAS PAGAS A TÍTULO DE EVENTUAL INSALUBRIDADE.
ERA, ASSIM, INFUNDADA A REVISTA.
Ementa
INTERPRETANDO DECISÃO TOMADA EM DISSDIO SUSCITADO NOS TERMOS DO
DEC.LEI N. 9070, DE 15 DE MARCO DE 1946, O TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO ADMITIU QUE O AUMENTO FIXADO PARA OS SALARIOS NÃO DEVIA SER
DIMINUIDO DAS QUANTIAS PAGAS A TÍTULO DE EVENTUAL INSALUBRIDADE.
ERA, ASSIM, INFUNDADA A REVISTA.Decisão
Com a divergência do Sr. Ministro Rocha Lagôa, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
18/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15238 EMENT VOL-00155-04 PP-01240 ADJ 07-03-1955 PP-00897
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: S.A. INDUSTRIAS VOTORANTIM
AGRAVADOS: JOSÉ ANTONIO RIBEIRO E OUTROS
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