STF AI 15811 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LETRAS A E D; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO
INEXISTENTE VULNERAÇÃO A LEI OU DISSIDIO ENTRE O ACORDÃO RECORRIDO E
A JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, LETRAS A E D; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO
INEXISTENTE VULNERAÇÃO A LEI OU DISSIDIO ENTRE O ACORDÃO RECORRIDO E
A JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Negaram provimento, dissentindo o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1953 PP-06565 EMENT VOL-00129-01 PP-00019
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CIA. AMERICA FABRIL
AGRAVADA: ANTONIA FERNANDES DELGADO
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