STF AI 15832 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
OS SINDICATOS PODEM REPRESENTAR, NOS DISSIDIOS COLETIVOS, SEUS
ASSOCIADOS. A CONCILIAÇÃO COM QUE SE RESOLVE O DISSIDIO, NÃO E O
CONTRATO COLETIVO, DEFINIDO NO ART. 611 E PARAGRAFO ÚNICO DA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. VERIFICAR SE OS SALARIOS PERMITEM
A EMPRESA JUSTA RETRIBUIÇÃO, E QUESTÃO DO FATO.
Ementa
OS SINDICATOS PODEM REPRESENTAR, NOS DISSIDIOS COLETIVOS, SEUS
ASSOCIADOS. A CONCILIAÇÃO COM QUE SE RESOLVE O DISSIDIO, NÃO E O
CONTRATO COLETIVO, DEFINIDO NO ART. 611 E PARAGRAFO ÚNICO DA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. VERIFICAR SE OS SALARIOS PERMITEM
A EMPRESA JUSTA RETRIBUIÇÃO, E QUESTÃO DO FATO.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
02/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 23-07-1953 PP-08589 EMENT VOL-00135-01 PP-00045 ADJ 05-09-1955 PP-03104
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: FABRICA DE AÇÕ PAULISTA S.A.
AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS IND. METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIA ELETRICO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão