STF AI 15838 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
APELAÇÃO. UNO E O JUÍZO QUE RESULTA DO DUPLO EXAME DA CAUSA E ESTA
FINALIZA COM UM SÓ JULGADO, QUE E O DA INSTÂNCIA SUPERIOR.
Ementa
APELAÇÃO. UNO E O JUÍZO QUE RESULTA DO DUPLO EXAME DA CAUSA E ESTA
FINALIZA COM UM SÓ JULGADO, QUE E O DA INSTÂNCIA SUPERIOR.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
08/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1953 PP-12619 EMENT VOL-00147-02 PP-00248 ADJ 11-01-1954 PP-00075
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: ARY DA SILVA GRAÇA E OUTROS
AGRAVADO: PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
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