STF AI 15851 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
MORATORIA DE PECUARISTA. LEI 209, DE 1948. NOVAÇÃO E SEUS
REQUISITOS. TIDOS ESTES COMO PROVADOS, NÃO HÁ COGITAR DE OFENSA A
LEI, NEM DE DISSIDIO COM ARESTOS QUE DECIDIRAM QUE A NOVAÇÃO NÃO SE
PRESUME E DEVE RESULTAR DE ATOS INEQUIVOCOS.
Ementa
MORATORIA DE PECUARISTA. LEI 209, DE 1948. NOVAÇÃO E SEUS
REQUISITOS. TIDOS ESTES COMO PROVADOS, NÃO HÁ COGITAR DE OFENSA A
LEI, NEM DE DISSIDIO COM ARESTOS QUE DECIDIRAM QUE A NOVAÇÃO NÃO SE
PRESUME E DEVE RESULTAR DE ATOS INEQUIVOCOS.Decisão
Não teve provimento o agravo, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
12/01/1952
Data da Publicação
:
DJ 29-10-1953 PP-13303 EMENT VOL-00149-01 PP-00174
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.
AGRAVADO: GASPARE LOLLI
Mostrar discussão