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Jurisprudência


STF AI 15854 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
PROVIMENTO DE AGRAVO PARA A SUBIDA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO - POSSIBILIDADE DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA.
Decisão
Deram provimento para subida do recurso a ser examinado em todos os seus aspectos, ainda no da preliminar de seu cabimento. Decisão unânime declarando-se impedido o Sr. Ministro Lafayette de Andrada.

Data do Julgamento : 16/01/1953
Data da Publicação : DJ 22-10-1953 PP-12956 EMENT VOL-00148-01 PP-00145
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s) : AGRAVANTE: LUIZ SIMÕES LOPES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A.
Referência legislativa : Número de páginas: 6. Alteração: 06/07/2016, BSB.
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