STF AI 15863 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
CERCEAMENTO DE DEFESA, INEXISTÊNCIA; O JUIZ CONDUZ A CAUSA,
DISPENSANDO DILIGENCIAS INUTEIS.
Ementa
CERCEAMENTO DE DEFESA, INEXISTÊNCIA; O JUIZ CONDUZ A CAUSA,
DISPENSANDO DILIGENCIAS INUTEIS.Decisão
Negaram provimento, dissentindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
06/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1953 PP-14281 EMENT VOL-00152-02 PP-0015863 ADJ 14-01-1957 PP-00161
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: EPONINA FREITAS
AGRAVADO: CONFECÇÕES FIELD LTDA
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