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Jurisprudência


STF AI 158725 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - OBJETO - RAZOES - CONTEUDO. Sendo o objeto mediato do agravo regimental a reforma da decisão atacada, as razoes respectivas devem estar dirigidas de modo a infirmar os fundamentos nela contidos. A organicidade que norteia o direito, especialmente o instrumental, impede a eliminação de etapas.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª Turma, 08.09.1994.

Data do Julgamento : 08/09/1994
Data da Publicação : DJ 05-05-1995 PP-11909 EMENT VOL-01785-03 PP-00602
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s) : AGTES. : NAOHITO TSUGE E S/MULHER MASAHITO TSUGE E S/MULHER YKUO : TSUGE E S/MULHER ADV. : ANTONIO FERREIRA ALVARES DA SILVA AGDO. : BANCO BRADESCO S/A ADVS. : ALEXANDRE REIS FERREIRA DE MELO E OUTROS
Referência legislativa : Obs.: - O AGRAG-158725 foi objeto dos AGAED-158725 recebidos. - O AGAED-163079 foi objeto do EAGAEA-163079 desprovido. Número de páginas: (4). Análise:(JBM). Revisão:(NCS). Alteração: 04/06/04, (NT). Alteração: 10/06/2011, (LCG).
Observação : AI 163079 AgR ANO-1995 UF-MG TURMA-02 Min. MARCO AURÉLIO N.PÁG-005 DJ 25-08-1995 PP-26041 EMENT VOL-01797-08 PP-01438 AI 147997 AgR ANO-1995 UF-GO TURMA-01 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005 DJ 29-09-1995 PP-31908 EMENT VOL-01802-03 PP-00497 AI 165994 AgR ANO-1995 UF-GO TURMA-02 Min. MARCO AURÉLIO N.PÁG-007 DJ 13-10-1995 PP-34269 EMENT VOL-01804-05 PP-00985 AI 163079 AgR-ED ANO-1996 UF-MG TURMA-02 Min. MARCO AURÉLIO N.PÁG-007 DJ 15-03-1996 PP-07209 EMENT VOL-01820-03 PP-00538 AI 204004 AgR ANO-1998 UF-MG TURMA-02 Min. MARCO AURÉLIO N.PÁG-006 DJ 12-06-1998 PP-00056 EMENT VOL-01914-05 PP-00900 RE 214950 AgR ANO-1998 UF-SP TURMA-02 Min. MARCO AURÉLIO N.PÁG-005 DJ 04-12-1998 PP-00020 EMENT VOL-01934-06 PP-01170 AI 222056 AgR ANO-1998 UF-SP TURMA-02 Min. MARCO AURÉLIO N.PÁG-005 DJ 23-04-1999 PP-00008 EMENT VOL-01947-05 PP-01052 RE 214950 AgR-ED ANO-1999 UF-SP TURMA-01 Min. MARCO AURÉLIO N.PÁG-006 DJ 20-08-1999 PP-00044 EMENT VOL-01959-02 PP-00377
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