STF AI 15874 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
E DE FATO A QUESTÃO SOBRE SE OS SALARIOS ATENDEM AS NECESSIDADES
NORMAIS DO TRABALHADOR, E PERMITEM JUSTA RETRIBUIÇÃO A EMPRESA - AS
NORMAS ADOTADAS PARA A SOLUÇÃO DO DISSIDIO COLETIVO, NÃO INFRINGIRAM
A LEI.
Ementa
E DE FATO A QUESTÃO SOBRE SE OS SALARIOS ATENDEM AS NECESSIDADES
NORMAIS DO TRABALHADOR, E PERMITEM JUSTA RETRIBUIÇÃO A EMPRESA - AS
NORMAS ADOTADAS PARA A SOLUÇÃO DO DISSIDIO COLETIVO, NÃO INFRINGIRAM
A LEI.Decisão
Discordando o Sr. Ministro Rocha Lagôa, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
20/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1953 PP-15552 EMENT VOL-00156-03 PP-00962
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: S.A. MOINHO SANTISTA
AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE MASSAS ALIMENTICIAS, DE BISCOITOS, DE AZEITE E DE OLEOS ALIMENTICIOS, DE PANIFICAÇÃO E CONF. PRODUTOS DE CACAU E BALAS E DE LATICINIOS E DERIVADOS DE RIBEIRÃO PRETO
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