STF AI 158855 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental.
- Ocorrencia, no caso, de prestação de jurisdição.
- Saber se uma questão foi, ou não, prequestionada e
matéria que se situa na esfera do exame de fatos, para o qual não e
cabivel o recurso extraordinário.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
- Agravo regimental.
- Ocorrencia, no caso, de prestação de jurisdição.
- Saber se uma questão foi, ou não, prequestionada e
matéria que se situa na esfera do exame de fatos, para o qual não e
cabivel o recurso extraordinário.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. 1ª Turma, 28.11.1995.
Data do Julgamento
:
28/11/1995
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1996 PP-13120 EMENT VOL-01825-03 PP-00606
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTES. : PRODOME QUÍMICA E FARMACEÚTICA LTDA E OUTRO
ADVDOS.: JOSÉ CARLOS GRAÇA VAGNER E OUTROS
AGDO. : ESTADO SÃO PAULO
ADVDO. : JOÃO SARAIVA LIMA
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