STF AI 15893 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
OS ARTS. 1.189 E 1.190 DO CÓDIGO CIVIL, PRESSUPOEM CONTRATO DE
LOCAÇÃO VALIDO. NÃO HÁ LOCAÇÃO OPE LEGIS OU A SUBSISTIR DE DESPEITO
DA NULIDADE DO CONTRATO.
Ementa
OS ARTS. 1.189 E 1.190 DO CÓDIGO CIVIL, PRESSUPOEM CONTRATO DE
LOCAÇÃO VALIDO. NÃO HÁ LOCAÇÃO OPE LEGIS OU A SUBSISTIR DE DESPEITO
DA NULIDADE DO CONTRATO.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
16/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1953 PP-06908 EMENT VOL-00130-01 PP-00187
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CIA. DE PARAFUSOS E METALURGICA SANTA ROSA
AGRAVADO: ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO BARREIROS
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