STF AI 15896 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
A JUSTIÇA DO TRABALHO VERIFICOU QUE A TRANSFERENCIA FORA ILEGAL, E
QUE AO EMPREGADO CABIA INDENIZAÇÃO PELA RESCISAO DO CONTRATO.
Ementa
A JUSTIÇA DO TRABALHO VERIFICOU QUE A TRANSFERENCIA FORA ILEGAL, E
QUE AO EMPREGADO CABIA INDENIZAÇÃO PELA RESCISAO DO CONTRATO.Decisão
Negaram provimento, divergindo o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 16-09-1954 PP-11432 EMENT VOL-00185-01 PP-00017 ADJ 14-11-1955 PP-03991
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: HIDRO-ELETRICA DO PARANAPANEMA
AGRAVADO: ILIDIO DE ALMEIDA
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