STF AI 15900 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
MATÉRIA DE FATO DESSERVE A CARACTERIZAÇÃO DO RECURSO CONSTITUCIONAL,
FUNDADAMENTE INADMITIDO.
Ementa
MATÉRIA DE FATO DESSERVE A CARACTERIZAÇÃO DO RECURSO CONSTITUCIONAL,
FUNDADAMENTE INADMITIDO.Decisão
Não teve provimento o agravo, por votação unanime.
Data do Julgamento
:
16/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1953 PP-14281 EMENT VOL-00152-02 PP-00678
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: OTACIO ORTÊNCIO BUENO
AGRAVADO: REBENEFICIADORA CAMPINEIRA LTDA.
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