STF AI 15901 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO POR UMA PARTE, QUANDO PENDEM DE
JULGAMENTO EMBARGOS OPOSTOS PELA OUTRA PARTE. DESPACHO DE PRESIDENTE
DO TRIBUNAL LOCAL NO SENTIDO DE QUE OPORTUNAMENTE DECIDIRA SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DAQUELE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, POIS O AGRAVO CABE DO DESPACHO QUE DENEGA O RECURSO, E,
NO CASO, O RECURSO NÃO FOI DENEGADO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO POR UMA PARTE, QUANDO PENDEM DE
JULGAMENTO EMBARGOS OPOSTOS PELA OUTRA PARTE. DESPACHO DE PRESIDENTE
DO TRIBUNAL LOCAL NO SENTIDO DE QUE OPORTUNAMENTE DECIDIRA SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DAQUELE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, POIS O AGRAVO CABE DO DESPACHO QUE DENEGA O RECURSO, E,
NO CASO, O RECURSO NÃO FOI DENEGADO.Decisão
Não tomaram conhecimento, contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. LUIZ GALLOTTI
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1953 PP-14281 EMENT VOL-00152-02 PP-00682 ADJ 17-05-1954 PP-01567
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CÉSIO - COMP. ESPIRITO SANTENSE INDUSTRIAL E AGRÍCOLA S.A.
AGRAVADOS: ERMELINDO COELHO E SUA MULHER
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