STF AI 159177 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental.
- Questão sobre valor de depósito que da margem a deserção
se situa no âmbito infraconstitucional.
- Inexistência de falta de prestação jurisdicional e de
cerceamento de defesa.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
- Agravo regimental.
- Questão sobre valor de depósito que da margem a deserção
se situa no âmbito infraconstitucional.
- Inexistência de falta de prestação jurisdicional e de
cerceamento de defesa.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sydney Sanches. 1ª. Turma, 15.09.95.
Data do Julgamento
:
15/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1996 PP-08213 EMENT VOL-01821-03 PP-00533
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADVDO. : PAULO TORRES GUIMARÃES E OUTROS
AGDO. : FERNANDO HULSE
ADVDO. : BENEDITO CORRÊA BRAZ JÚNIOR
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