STF AI 15922 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DESPROVIDO DE DESPACHO DENEGADOR DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI E DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
AGRAVO DESPROVIDO DE DESPACHO DENEGADOR DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI E DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Negaram provimento, á unânimidade.
Data do Julgamento
:
05/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1953 PP-15553 EMENT VOL-00156-03 PP-00993
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
AGRAVANTES: JOÃO MELLÃO E OUTROS
AGRAVADOS: SEBASTIÃO CIPRIANO E OUTROS
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