STF AI 15926 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
E DE SE PRESUMIR QUE HAJA O LOCADOR RENUNCIADO A FACULDADE DE
PROIBIR A SUBLOCAÇÃO, SE A PERMITE, NÃO REQUERENDO O DESPEJO DO
SUBLOCADOR, PELA FALTA DO NECESSARIO CONSENTIMENTO ESCRITO.
Ementa
E DE SE PRESUMIR QUE HAJA O LOCADOR RENUNCIADO A FACULDADE DE
PROIBIR A SUBLOCAÇÃO, SE A PERMITE, NÃO REQUERENDO O DESPEJO DO
SUBLOCADOR, PELA FALTA DO NECESSARIO CONSENTIMENTO ESCRITO.Decisão
Em decisão tomada por unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
05/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1954 PP-04005 EMENT VOL-00164-01 PP-00479 ADJ 23-08-1954 PP-02703
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MAURICIO KAHAN
AGRAVADO: PEDRO ZITO
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