main-banner

Jurisprudência


STF AI 15946 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
CONFIRMA-SE A DECISÃO POR INDEFERIR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Negaram provimento, unanimemente.

Data do Julgamento : 24/08/1953
Data da Publicação : DJ 20-05-1954 PP-05554 EMENT VOL-00169-03 PP-01126
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : AGRAVANTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO AGRAVADOS: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E OUTRO
Mostrar discussão