STF AI 159499 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
E M E N T A - Recurso extraordinário: matéria
infraconstitucional: descabimento.
A caracterização da fraude a execução e tema de direito
ordinário que não da margem ao RE.
Ementa
E M E N T A - Recurso extraordinário: matéria
infraconstitucional: descabimento.
A caracterização da fraude a execução e tema de direito
ordinário que não da margem ao RE.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. 1ª Turma, 07.03.1995.
Data do Julgamento
:
07/03/1995
Data da Publicação
:
DJ 01-09-1995 PP-27401 EMENT VOL-01798-07 PP-01419
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO BRASIL S/A
ADVS. : IZAIAS BATISTA DE ARAUJO E OUTROS
AGDO. : BAC ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO LTDA
ADV. : FLAVIO NUNES DE OLIVEIRA
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